Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o "Dia Municipal dos Povos Indígenas", a ser comemorado anualmente no dia 19 de abril e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2025 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | 22/04/2025
Observação