1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 008/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 009/2025
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 010/2025
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMDTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: MD - Mesa Diretora
Processo: 003/2025
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REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E DEFINE CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS.
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Professor Alessandro
Processo: 003/2025
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Dr. Antônio, Professor Alessandro
Processo: 006/2025
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Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências.
Obs.: Projeto de lei aprovado em primeira votação.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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7 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Professor Alessandro
Processo: 004/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas nos parques e áreas públicas de Porto Murtinho e dá outras providências".
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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