1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 024/2024
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 018/2024
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"Institui o Plano 1unicipal da Primeira Infância - PMPI do município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências ".
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇAÕ
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 019/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
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4 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Segundo
Autor: MD - Mesa Diretora
Processo: 003/2024
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Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autores: Elbio da Twister, Gordinho da Pax, Professor Jayme, Rodrigo Fróes
Processo: 002/2024
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"Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências".
Obs.: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNCIA APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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