Matérias do Expediente (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.664, DE 05 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Aprovado em Segunda Votação com Emendas Proposta pela Comissão Permanente de Justiça e Redação Final
|
Aprovado Projeto Aprovado com Emendas |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação
|
Aprovado Projeto Aprovado na Integra |