SAPL - Câmara de Porto Murtinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 267, de 20 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 266, de 09 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 07 de novembro de 1967 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DE MATO GROSSO (ACARNAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 06 de novembro de 1967 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RESCINDIR E ASSINAR CONTRATOS PARA ABASTECIMENTO D’ ÁGUA, ENTRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 06 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 06 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 06 de novembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 23 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 21 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 17 de outubro de 1967 Ementa: “APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO PARA O PERÍODO DE 1.968/1.970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 17 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 15 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 14 de outubro de 1967 Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 14 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 900,00 (NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 14 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 14 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.532,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 14 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 14 de outubro de 1967 Ementa: “FIXA MÍNIMO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 12 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 12 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 14.100,00 (QUATORZE MIL E CEM CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 11 de outubro de 1967 Ementa: “CONCEDE NO CORRENTE ANO, “ABONO DE NATAL” AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 02 de outubro de 1967 Ementa: “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 241 DE 29 DE AGOSTO DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 02 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 02 de outubro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 04 de setembro de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 28 de agosto de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 28 de agosto de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 16 de agosto de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 31 de julho de 1967 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 23 DE 14 DE ABRIL DE 1.943. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 31 de julho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 31 de julho de 1967 Ementa: “DOA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIA NAVEGÁVEL, UM LOTE DE TERRENO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 31 de julho de 1967 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LAVRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO (SANEMAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 31 de julho de 1967 Ementa: “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 31 de julho de 1967 Ementa: “CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 26 de julho de 1967 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MÁQUINAS E VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 18 de julho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$. 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 18 de julho de 1967 Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 198/67, DE 20 DE ABRIL DE 1.967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 03 de julho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 03 de julho de 1967 Ementa: “DISPÕE SOBRE VANTAGENS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 03 de julho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 01 de julho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$. 21.060,00 (VINTE E UM MIL E SESSENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 30 de junho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 1.745,00 (HUM MI, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 20 de junho de 1967 Ementa: “CONCEDE AUXILIO A VÁRIAS INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 20 de junho de 1967 Ementa: “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 15 de junho de 1967 Ementa: “CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO BANCO DO BRASIL S.A. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 06 de junho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 05 de junho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 373,45 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 05 de junho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$. 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 03 de junho de 1967 Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IPEMAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 03 de junho de 1967 Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE NCR$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.” Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.

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