Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
14/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2024
Outras Informações
Apelido
Jovem Aprendiz
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
003
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
14/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
Indexação
Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada