Parecer - Assessoria Jurídica de 16/01/2024 por Darlene Fróes Loubet ( OAB-MS nº 23.923 (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Assessoria Jurídica
Data
16/01/2024
Autor
Darlene Fróes Loubet ( OAB-MS nº 23.923
Ementa
Parecer Jurídico em relação ao projeto de Lei 002 do Executivo.
Indexação
Parecer Jurídico em relação ao projeto de Lei 002 do Executivo.
Texto Integral