Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2024
Outras Informações
Apelido
Doação de lote
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de interesse social
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
002
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
16/12/2024
Dados Textuais
Ementa
Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de interesse Social e dá outras providências.
Indexação
Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de interesse Social e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada