Parecer - Assessoria Jurídica de 24/05/2017 por Ivanilda Paduim de Oliveira Benites (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Assessoria Jurídica

Data

24/05/2017

Autor

Ivanilda Paduim de Oliveira Benites

Ementa

PARECER DA ASSESSORA JURÍDICA.

Indexação

Texto Integral