Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2018
Outras Informações
Apelido
Doação de lote
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
01
Ano
2018
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
03/04/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
37,20,17 LOTES
Observação
contem as certidões dos terrenos. Projeto de lei aprovado com emenda.
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