Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2026
Outras Informações
Apelido
PLC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CRIA SECRETARIA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
19/05/2026
Data de Publicação
28/04/2026
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
002
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/04/2026
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 79, de 01 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e promover outras reestruturações administrativas nas diversas Secretarias e dá outras providências."
Indexação
CRIA SECRETARIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada