Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2026
Outras Informações
Apelido
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/03/2026
Data de Publicação
24/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
24/02/2026
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação