Emenda a Lei Orgânica-PREFEITO nº 23, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
23
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
D.O.M
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Murtinho
- Organização Administrativa Poder Executivo
- Plano de Cargo e Carreira Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica