Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2024
Outras Informações
Apelido
PL 017 - LOA
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/12/2024
Data de Publicação
22/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
017
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
22/10/2024
Dados Textuais
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. LOA
Indexação
LOA
Observação
Norma Jurídica Relacionada