Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024
Processo: 017/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. LOA - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 26/11/2024 - Projeto de Lei para segunda Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em segunda votação |
2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024
Processo: 024/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 26/11/2024 - Projeto de Lei para Segunda Votação
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Aprovado Projeto de Lei Aprovado em segunda Votação |
3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024
Processo: 005/2024
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Municipal nº 1.478 de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 26/11/2024 - Projeto de lei para segunda votação
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Aprovado Projeto de lei aprovado em segunda votação |