Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
15/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2024
Outras Informações
Apelido
Emenda a Lei Orgânica
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/11/2024
Data de Publicação
15/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Número
002
Ano
2024
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/10/2024
Dados Textuais
Ementa
"Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências".
Indexação
Emenda a Lei Orgânica
Observação
Norma Jurídica Relacionada