Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Repasse de Convênio | Anexo | 31/07/2024 | Prefeitura de Porto Murtinho | repasse_de_convenio_-_2024.pdf |
| Proposta - Construção "Creche e Escola Ed. Inf." | Anexo | 28/08/2024 | Prefeitura de Porto Murtinho | proposta_-_creche_e_escola_de_educacao_infantil_-_2024.pdf |
| Proposta - Construção de Escola T. Integral | Anexo | 28/08/2024 | Prefeitura de Porto Murtinho | proposta_construcao_de_escola_t._integral_-_2024.pdf |
| Parecer Opinativo | Anexo | 03/09/2024 | Dra. Darlene Fróes Loubet (OAB/MS n. 23.923) | parecer_opinativo_-_juridico.pdf |
| Parecer da Comissão CFO | Anexo | 17/09/2024 | Relator da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | parecer_pl_15_-_cfo_-_2024.pdf |