Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nelson Cintra Ribeiro (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 15:28 - ICP-Brasil)
Numeração
- 006/2024
Outras Informações
Apelido
PROJETO DE LEI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FUNDEB
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/06/2024
Data de Publicação
04/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
006
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
04/06/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal regulamentado da forma da lei nº. 14.113 de 24 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei municipal nº. 307 e 307-A de 10 de abril de 2007, e dá outras providências.
Indexação
FUNDEB
Observação
Norma Jurídica Relacionada