Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Processo: 012/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel Urbano para fins de ampliação do prédio da Secretaria Municipal de assistência Social e Cidadania da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024 | Entrada do Projeto de Lei | 11/06/2024 - Projeto de lei para entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024
Processo: 013/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõem sobre a denominação do parque infantil Bernardo Loubet e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024 | Entrada do Projeto de Lei | 11/06/2024 - Projeto de lei para entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024
Processo: 006/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB) de que trata o Art. 212-A da Constituição Federal regulamentado da forma da lei nº. 14.113 de 24 de dezembro de 2020, revoga dispositivos da lei municipal nº. 307 e 307-A de 10 de abril de 2007, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 11/06/2024 - Projeto de lei para primeira votação
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024
Processo: 011/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 DO MUNICIPIO DE PORTO MURTIMHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 11/06/2024 - projeto de lei para primeira votação
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Aprovado Aprovado em Primeira votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2024
Processo: 007/2024
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELBIO BALTA QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL 1834 DE 14 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 11/06/2024 - projeto de lei para segunda votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |