Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.818, de 20 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1818
Ano
2023
Data
20/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.U
Data Fim Vigência
20/09/2023
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
Observação
Assuntos
- Doação
- Organização Administrativa Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica