Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
012
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
09/05/2023
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
Norma Jurídica Relacionada