Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Aluguel Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
004
Ano
2023
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Cria o Programa "Aluguel Social no âmbito do município de Porto Murtinho- MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências"
Indexação
Aluguel Social
Observação
Norma Jurídica Relacionada