Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
CRIA O PROGRAMA "ORGULHO DE VIVER AQUI" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 03/03/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
|
"Cria o Programa "Aluguel Social no âmbito do município de Porto Murtinho- MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 03/03/2023 - |
Aprovado |