Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
19/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 013/2022
Outras Informações
Apelido
Organograma
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
013
Ano
2022
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
19/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Regula a implantação, operação, evolução e expansão do Sistema de Videomonitoramento em áreas públicas, bem como o tratamento das imagens, informações e dados produzidos pelo sistema, e dá outras providências.
Indexação
Regula a implantação, operação, evolução e expansão do Sistema de Videomonitoramento em áreas públicas, bem como o tratamento das imagens, informações e dados produzidos pelo sistema, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada