Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2022
Outras Informações
Apelido
Lei Adicional de responsabilidade técnica
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Adicional de responsabilidade técnica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
005
Ano
2022
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o adicional pelo exercício de
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
Indexação
“Dispõe sobre o adicional pelo exercício de
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
Observação
Norma Jurídica Relacionada