Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.749, de 24 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2022
Data
24/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
19
Ementa
“Dispõe o adicional pelo exercício de
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
Indexação
“Dispõe o adicional pelo exercício de
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
função de responsabilidade técnica aos
servidores municipais e dá outras
providências”
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa Poder Executivo
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Anexos Norma Jurídica