Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 008/2021
Outras Informações
Apelido
Alterações na LC 021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
008
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Observação
Projeto de Lei Complementar com numeração errada.
Norma Jurídica Relacionada