Lei Complementar-PREFEITO nº 72, de 26 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2022
Data
26/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 021, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Previdência Social dos Servidores Públicos.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica