Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 014/2021
Outras Informações
Apelido
Alteração e revogação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Número
014
Ano
2021
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
26/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VI e Revoga o Inciso V do Art. 6 da Lei Municipal nº 1.652 de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VI e Revoga o Inciso V do |Art. 6 da Lei Municipal nº 1.652 de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada