Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.735, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1735
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VI e Revoga o Inciso V do Art. 6 da Lei Municipal nº 1.652 de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso VI e Revoga o Inciso V do |Art. 6 da Lei Municipal nº 1.652 de 22 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica