Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2021
Outras Informações
Apelido
cognome
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
009
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
28/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera as disposições da Lei Municipal n°. 1.605, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências
Indexação
Altera as disposições da Lei Municipal n°. 1.605, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências
Observação
Projeto de Lei com numeração errada.
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