Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.729, de 02 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITO MUNICIPAL - PREFEITO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1729
Ano
2021
Data
02/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Altera as disposições da Lei Municipal n°. 1.605, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências
Indexação
Altera as disposições da Lei Municipal n°. 1.605, de 21 de novembro de 2016 e dá outras providências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica