Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 003/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
CACS-FUNDEB
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
002
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
19/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando a Lei Municipal n°. 1356 de 11/05/2007.
Indexação
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando a Lei Municipal n°. 1356 de 11/05/2007.
Observação
Norma Jurídica Relacionada