Lei Ordinária nº 1.717, de 03 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
2021
Data
03/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
30/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando a Lei Municipal n°. 1356 de 11/05/2007.
Indexação
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, revogando a Lei Municipal n°. 1356 de 11/05/2007.
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.356, de 11 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica