Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2019
Outras Informações
Apelido
reparcelamento energisa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
022
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
02/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto ao GRUPO ENERGISA de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto ao GRUPO ENERGISA de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada