Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2019
Outras Informações
Apelido
desafetação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/11/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
020
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
18/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
Doação da área para Igreja Missionária Poder da Libertação.
Norma Jurídica Relacionada