Lei Ordinária nº 1.687, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1687
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a desafetação do domínio público e a doação do imóvel que menciona e dá outras providências.
Observação
doação para Igreja Poder da Libertação.
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica