Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 112 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 112 de 2023
Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com cópia ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a criação do Conselho Municipal do Idoso, com base no Estatuto do Idoso Lei n°10.741/2003, tendo em vista que este ato possa ajudar na construção de uma sociedade mais organizada e participativa.
Solicito ao Prefeito Municipal , juntamente com a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, com cópia ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)a criação do Fundo Municipal do Idoso, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltada aos idosos no Município de Porto Murtinho-MS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 112 de 2023 | Indicação aprovada pelo vereadores em Plenário. | 20/06/2023
Observação
Segue a indicação 016/2023 do Vereador Rodrigo Fróes Acosta, lida e aprovada em plenário.