SAPL - Câmara de Porto Murtinho

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

Proposições: Requerimento Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Marco Andrei Guimarães, Requerimento Nº. 001/2016 de autoria da Vereadora Maria Donizete dos Santos, Indicação Nº. 003/004/2016 ambas de autoria do Vereador Sérgio Luiz Bacha, Indicação Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço, Indicação Nº. 001/2016 de autoria do Vereador Carlos Heitor Santos da Silva. <div><div>Entrada do Projeto de Resolução Nº: 001/2016 “Dispõe sobre a deliberação pelo Plenário a
respeito da Criação de Comissão, nos termos do Art. 62, §2º, II da Lei Orgânica
do Município de Porto Murtinho -  MS,
para tratar dos fatos narrados na Noticia de Fato nº 046/2015, expediente
582/2015 – MPF/PRMS/3º apresentados pelo Vereador Edicarlos Oliveira Lourenço e
relatados no Ofício 1.503/PJCOM/2015 e dá outras providências.” </div><div>Primeira Votação dos seguintes Projeto de Leis do Poder Legislativo: Projeto de Lei Nº. 001/2016 “Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Vencimentos
Salariais da Tabela que especifica no Anexo I – Plano de Retribuição Salarial
Mensal – Tabela II – Grupo Ocupacional 3 – Cargos e Provimento Efetivo das Leis
Municipais nº 1.398 de 22 de janeiro de 2009 e 1557, de 27 de abril de 2015, e
dá outras providências” Projeto de Lei Nº.002/2016 “Dispõe sobre a transferência de bens moveis em Desuso
pela Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências” Projeto de Lei Nº. 003/2016 “Concede revisão dos subsídios dos Vereadores em
conformidade com o Art. 37 Inc. X e 39 §4º da Constituição Federal, e dá outras
providências” Projeto de Lei Nº. 004/2016 “Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Vencimentos
Salarial no Anexo II – Tabela I – Grupo Ocupacional II – Cargo de Provimentos
em Comissão da Lei Municipal nº.1479 de 17 de Novembro de 2011, e dá outras
providências.” Projeto de Lei Nº 005/2016 “Aumenta o número de vagas no quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, instituído pela Lei Municipal nº 1.398
de 22 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Municipal nº 1480 de 18 de Novembro
de 2011, e dá outras providências.”</div></div>

Expediente Diversos (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)