Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Programa Regulariza Porto Murtinho, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 01/06/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 01/06/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Porto Murtinho - MS, a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), instituindo o Programa Municipal de Inovação e Governo Digital Legislativo, estabelecendo regras, princípios e instrumentos para o aumento da eficiência pública, proteção de dados e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia | 01/06/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2026
Processo: 005/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 5 de 2026 | Proposição Legislativa incluída na ordem do dia | 01/06/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Processo: 006/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com instituição financeira visando à concessão de empréstimos consignados aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho/MS e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 | Matéria Legislativa incluída na Ordem do Dia | 01/06/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2026
Processo: 003/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 3 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 01/06/2026 - |
Aprovado |