Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 14/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“INSTITUI DIRETRIZES PARA AS PERMUTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE OUTROS MUNICIPIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 14/04/2026 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 14/04/2026 - |
Aprovado |