Resumo (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

INDICA A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), CONFORME A PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA A MANUTENÇÃO DA SEGUNDA PONTE NA AVENIDA LARANJEIRAS, PRÓXIMO AO ANEL VIÁRIO E DE FRENTE AO MERCADO DO CAIO.

Indico ao Secretário Municipal de Obras, há viabilidade de realização de tapa buraco da rua Cel. Alfredo Pinto Bairro: Centro (Rua de esquina com a rua Capitão Cantalice e Rua de esquina com a Presidente Vargas) pois elas se encontram intransitáveis pela quantidade de buracos

Indico ao Secretario Municipal de Obras que faça a realização de tapa buracos na rua Margarida Bairro: Salim Cafure e que se encontra com muitos buraco na via, que quando chove está dificultando a trafegabilidade.

Indico a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a tomada de providencias, com a urgência que o caso requer, junto a Energisa, visando solucionar a falta de iluminação pública da rua Dr Costa Marquês, especificamente na extensão compreendida entre a Rua 15 de novembro até o antigo Hotel Camalotes, estendendo até o terminal Portuário FV.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI DIRETRIZES PARA AS PERMUTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE OUTROS MUNICIPIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

“Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”.