Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências . - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Processo: 003/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a obrigação de limpeza e manutenção de terrenos urbanos, estabelece a competência para sua fiscalização, define as responsabilidades dos agentes públicos e mantém as sanções já previstas na legislação municipal, no âmbito do Município de Porto Murtinho, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 5 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 6 |
Mensagem de Veto. nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ANTÔNIO QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS – COMAD DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS, REVOGA A LEI Nº. 1.238, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Mensagem de Veto. nº 1 de 2026 | Mensagem de veto | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
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“DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/02/2026 - |
Aprovado APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI |