Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Alexandre Viana, juntamente com a empresa da Sanesul, que sejam realizados os serviços de manutenção e desobstrução do bueiro localizado na Rua Cel. João Paes de Barro , esquina com a Avenida Laranjeiras, no centro da cidade.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Alexandre Viana, juntamente com a empresa Sanesul, que sejam realizados os serviços de manutenção e desobstrução do bueiro localizado na Rua Luis de Albuquerque, esquina com a Avenida Laranjeiras, no centro da cidade.

O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento da estrada vicinal que dá acesso às Fazendas Laguna Porã, Arroio Sexto, Paraíso e Lucero Porã, atendendo à solicitação dos fazendeiros da região.

Indica que a Prefeitura Municipal junto à Secretaria competente que seja destinado a comunidade indígena Alves de barros 2 mil litros de diesel e 4 sacos de cimento para perfuração do poço d'água.

Indica para que a Patrulha Militar Rural realize rondas nas aldeias São João e Tomázia, principalmente nos finais de semana, quando há muitas denúncias de vendas de bebidas alcoólicas por parte de não indígenas.

Solicito asuperintendência do INSS a necessidade urgente da instalação de uma agência de atendimento do INSS no município de Murtinho, ou, alternativamentea manutenção de um atendimento itinerante ou periódico (semanal, quinzenal ou mensal), que possa atender adequadamente às demandas da população local.

Solicitar a empresas de telefonia móvel (Vivo, Claro, TIM) e ao PROCON-MS, com urgência, para que sejam adotadas providências pelas operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro e TIM, no sentido de ampliar a capacidade e a qualidade dos equipamentos de transmissão de sinal de telefonia móvel e dados em nossa região. A presente solicitação se dá diante dos frequentes relatos da população sobre a baixa intensidade do sinal, falhas constantes em chamadas de voz e lentidão na conexão de internet móvel, dificultando a comunicação pessoal, comercial e até o acesso a serviços públicos digitais.

Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e a Secretária de Saúde, que seja realizada uma ação com a nova Unidade Odontológica Móvel adquirida, nas seguintes localidades: Colônia Ingazeira, Colônia Cachoeira, Colônia Bocaiuval, quilometro 6 e todas as extensões das Aldeias do nosso Município.

Indica-se ao Prefeito Municipal, Senhor Nelson Cintra, e ao Secretário de obras que seja realizada uma restauração na rua Porto Carreiro esquina com a 13 de junho e que seja tomada as devidas providencias o mais rápido possível, devido aos números de buracos que existe naquela quadra e já tendo ocorrido mais de três acidentes com pedestres e com ciclistas. a necessidade dessa demanda é de extrema urgência

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária Municipal de Saúde Andreara Castro, a possibilidade de instalar uma Farmácia de Saúde Básica no Hospital Oscar Ramires, com o objetivo de fornecer os medicamentos prescritos já no momento em que o paciente recebe a sua consulta médica. Muitos cidadãos que procuram atendimento no Hospital Oscar Ramires não possuem condições financeiras de adquirir os medicamentos necessários, principalmente aos finais de semana, quando a urgência do tratamento é ainda maior e os remédios precisam ser ministrados em intervalos curtos, como de 6 em 6 horas ou de 8 em 8 horas.

Indico ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde que avaliem a possibilidade de disponibilizar atendimento no Posto de Saúde do Centro às pessoas brasileiras que residem em Carmelo Peralta, em especial aos idosos devidamente documentados, que já atravessam diariamente o cais para chegar até a cidade. Considerando que o cais de travessia fica próximo ao Posto de Saúde do Centro, a disponibilização do atendimento neste local representaria não apenas uma economia de tempo e recursos para essas pessoas, mas também garantiria um acesso mais digno, rápido e humanizado aos serviços de saúde.

Indico à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Andreara Castro, que seja estudada a possibilidade de abrir o Polo Acadêmico nos dias em que há transporte à Capital para atendimento médico, para que os pacientes possam aguardar o ônibus de forma mais confortável e segura. Muitos munícipes, principalmente idosos, chegam ao local bem antes do horário da saída do ônibus, pois se deslocam de regiões distantes com receio de perder a condução. Nesses casos, permanecem em pé e sem acesso adequado a banheiros, enfrentando desconforto e até mesmo riscos à saúde.

Autoriza a doação de aterro ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências.

Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências.