Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Alexandre Viana, juntamente com a empresa da Sanesul, que sejam realizados os serviços de manutenção e desobstrução do bueiro localizado na Rua Cel. João Paes de Barro , esquina com a Avenida Laranjeiras, no centro da cidade.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos Alexandre Viana, juntamente com a empresa Sanesul, que sejam realizados os serviços de manutenção e desobstrução do bueiro localizado na Rua Luis de Albuquerque, esquina com a Avenida Laranjeiras, no centro da cidade.

O Vereador Dr. Antônio, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e à Secretaria de Obras, que seja realizado o patrolamento da estrada vicinal que dá acesso às Fazendas Laguna Porã, Arroio Sexto, Paraíso e Lucero Porã, atendendo à solicitação dos fazendeiros da região.

Indica que a Prefeitura Municipal junto à Secretaria competente que seja destinado a comunidade indígena Alves de barros 2 mil litros de diesel e 4 sacos de cimento para perfuração do poço d'água.

Indica para que a Patrulha Militar Rural realize rondas nas aldeias São João e Tomázia, principalmente nos finais de semana, quando há muitas denúncias de vendas de bebidas alcoólicas por parte de não indígenas.

Solicito asuperintendência do INSS a necessidade urgente da instalação de uma agência de atendimento do INSS no município de Murtinho, ou, alternativamentea manutenção de um atendimento itinerante ou periódico (semanal, quinzenal ou mensal), que possa atender adequadamente às demandas da população local.

Solicitar a empresas de telefonia móvel (Vivo, Claro, TIM) e ao PROCON-MS, com urgência, para que sejam adotadas providências pelas operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro e TIM, no sentido de ampliar a capacidade e a qualidade dos equipamentos de transmissão de sinal de telefonia móvel e dados em nossa região. A presente solicitação se dá diante dos frequentes relatos da população sobre a baixa intensidade do sinal, falhas constantes em chamadas de voz e lentidão na conexão de internet móvel, dificultando a comunicação pessoal, comercial e até o acesso a serviços públicos digitais.

Autoriza a doação de aterro ao munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana no Setor da Rota Bioceânica do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências.

Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências.