Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025 em 10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025
Autoriza a cessão de uso de bem público da estrutura físicada Escola Municipal Indigena Ejiwajegi Polo Extensão, localizada na Aldeia Campina, Terra Indigena Kadiwéu, pelo Município de Porto Murtinho/MS ao Município de Bodoquena/MS e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 27/08/2025
Observação