Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS
exercício financeiro do ano de 2019, sob a gestão do Sr. Derlei João Delevatti e dá outras providências.” - VOTAÇÃO DOS PARECERES PRÉVIOS DO TCE-MS
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Aprovado APROVADO AS CONTAS ACOMPANHANDO O PARECER PRÉVIO DO TCE-MS |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS – Exercício de 2012,
sob a gestão do Sr. Nelson Cintra Ribeiro e dá outras providências. - APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL - NELSON CINTRA
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Aprovado APROVADO O PARECER DO TCE-MS POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -MS
exercício financeiro do ano de 2020, sob a Presidência do Sr. Flavio Luiz de Abreu Lima e dá outras providências.” - |
Aprovado APROVADO COM RESSALVAS |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS
exercício financeiro do ano de 2016, sob a Presidência da Sra. Sirley Pacheco e dá outras providências.” - APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TCE-MS
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Aprovado APROVADO COM RESSALVAS SEGUINDO O PARECER PRÉVIO DO TCE-MS |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -
MS – exercício financeiro do ano de 2017, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Fróes Acosta e dá outras providências.” - APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TCE-MS
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Aprovado APROVADO COM RESSALVAS |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -
MS – exercício financeiro do ano de 2021, sob a Presidência do Sr. Elbio dos Santos Balta e dá outras providências.” - PARECER PRÉVIO DO TCE-MS
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Aprovado APROVADO O PARECER DO TCE-MS |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação das contas de Gestão da Câmara Municipal de Porto Murtinho -
MS – exercício financeiro do ano de 2022, sob a Presidência do Sr. Elbio dos Santos Balta e dá outras providências.” - APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO TCE-MS
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE |