1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 018/2024
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"Institui o Plano 1unicipal da Primeira Infância - PMPI do município de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências ".
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 019/2024
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Obs.: PROJETO DE LEI PARA ENTRADA
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI
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3 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: MD - Mesa Diretora
Processo: 003/2024
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Altera dispositivos a Lei Complementar Municipal n°. 071, de 11 de janeiro de 2022.
Obs.: ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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Aprovado
Obs.: APROVADO A ENTRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Gordinho da Pax
Processo: 009/2024
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Dispõe sobre o programa de tratamento e distribuição de coleiras repelentes de prevenção à Leishmaniose Visceral canina no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
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5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Sônia Ferreira
Processo: 016/2023
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Institui no Município de Porto Murtinho o “Projeto Maria da Penha vai à Área Rural” e dá outras providências.
Obs.: PROJETO DE LEI PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
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6 - Moção de Aplauso nº 11 de 2024
Turno: Único
Autores: Aline Assistente Social, Elbio da Twister
Processo: 011/2024
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO A EXCELENTÍSSIMA JUIZA FEDERAL MONIQUE MARCHIOLI LEITE.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO APROVADO
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Aprovado
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO
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7 - Moção de Aplauso nº 12 de 2024
Turno: Único
Autor: Elbio da Twister
Processo: 012/2024
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SRA MARIA LÚCIA BARBOSA RIBEIRO.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO
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Aprovado
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO APROVADO
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8 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Sônia Ferreira
Processo: 013/2024
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSO AOS MÉDICOS CIRURGIÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES PEREIRA E TODA EQUIPE.
Obs.: APROVADO A MOÇÃO DE APLAUSO
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Aprovado
Obs.: APROVADO A MOÇÃO DE APLAUSO
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