Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Processo: 012/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel Urbano para fins de ampliação do prédio da Secretaria Municipal de assistência Social e Cidadania da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 01/07/2024 - Projeto de Lei para Segunda Votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024
Processo: 013/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõem sobre a denominação do parque infantil Bernardo Loubet e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 01/07/2024 - Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 008/2024
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias sediadas no Município de Porto Murtinho - MS a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 01/07/2024 - Projeto de Lei para Segunda Votação
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |