1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 010/2024
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências". LDO
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Helton
Processo: 008/2024
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"Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias sediadas no Município de Porto Murtinho - MS a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências"
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Aprovado
Obs.: Aprovado a Entrada do Projeto de Lei
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3 - Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 2/2024
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Emenda Modificativa n° 001, de 20 de junho de 2024, que altera a redação do art. 14 de Projeto Lei n°. 10/2024 - (LDO/2025).
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Aprovado
Obs.: Emenda Modificativa aprovada em primeira votação.
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4 - Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 3/2024
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Emenda Modificativa n°. 002 de 20 de junho de 2024, que altera a redação do art. 26 do Projeto de Lei n°. 10/2024 - (LDO/2025).
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Aprovado
Obs.: Emenda Modificativa aprovada em primeira votação.
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