Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024
Processo: 010/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências". LDO - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 20/06/2024 - Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação
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Aprovado Aprovado em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024
Processo: 008/2024
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias sediadas no Município de Porto Murtinho - MS a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências" - - |
Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de Lei |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa n° 001, de 20 de junho de 2024, que altera a redação do art. 14 de Projeto Lei n°. 10/2024 - (LDO/2025). - - |
Aprovado Emenda Modificativa aprovada em primeira votação. |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa n°. 002 de 20 de junho de 2024, que altera a redação do art. 26 do Projeto de Lei n°. 10/2024 - (LDO/2025). - - |
Aprovado Emenda Modificativa aprovada em primeira votação. |